Solicite agora
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento utilizado para comprovar a estabilidade e segurança dos edifícios em casos de incêndio, obtido após aprovação de projeto e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Remanescente de seu precursor, à época denominado Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB surgiu em 1983, através de decreto-lei estadual.
Atualmente está em vigor o DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 que Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
A validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, a depender de fatores como o risco da atividade e número de pessoas circulantes nas edificações. Após este período, o documento deve ser renovado, mediante nova aprovação dos elementos de segurança pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo.
O valor do avcb depende da área do imóvel, do tipo de uso, consequentemente também da quantidade de equipamentos e sistemas de combate a incêndio do imóvel.
A obtenção do AVCB é imprescindível à regularização de qualquer tipo de empresa com sede física, sendo o meio pelo qual o Corpo de Bombeiros atesta aos órgãos públicos estatais e municipais a segurança do estabelecimento, e permite assim, a circulação regular de pessoas e bens dentro das edificações.
Importante ressaltar que, num contexto mercadológico, os próprios clientes costumam requerer das empresas que se regularizem e obtenham o AVCB, como condição prévia para assinatura e renovação dos contratos estabelecidos.
E ainda, na hipótese de incêndios ou situações críticas, caso configurada a falta ou não renovação do AVCB, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente.
No primeiro caso, por exemplo, pode a seguradora eximir-se de pagar o prêmio do sinistro, tendo-se a presunção absoluta de falta de segurança por parte da empresa irregular.
No âmbito criminal, se qualquer funcionário ou consumidor sofrer lesões nas imediações de uma edificação não regularizada, a responsabilidade penal de seu responsável é configurada, mesmo que, por muitas vezes, a tarefa de regularização do imóvel através do AVCB, Alvará de Funcionamento ou AVS tenha sido delegada a um terceiro.
O Projeto de Prevenção e Combate ao Incêndio é um mapa que especifica o sistema de segurança do edifício, bem como os instrumentos a serem utilizados para sua proteção em casos de incêndio, sendo sua elaboração elemento essencial à obtenção do AVCB.
A rota de fuga é o trajeto a ser seguido no caso de necessidade urgente de evacuação de um local em função de incêndio, desabamentos ou outros casos de emergência. Para que todos os trabalhadores ou visitantes de um determinado local se sintam seguros em casos de emergência, é importante conhecer a rota de fuga. Saber o caminho a seguir em momentos críticos facilita a saída e o salvamento de todos.
Instalação da sinalização de forma adequada, conforme as normas técnicas pertinentes.
O usuário deverá sempre realizar a manutençao dos equipamentos de combate a incêndio.
Lei que dá poder de polícia a bombeiros entra em vigor em SP. Os Bombeiros poderão aplicar multas e até interditar imóveis.
Por G1 Campinas e Região
06/10/2017 06h38 Atualizado 06/10/2017 13h57
Grande incêndio atinge transportadora em Sumaré, no interior de SP
Um incêndio de grandes proporções atinge uma empresa de logística e transporte no Jardim Picerno, em Sumaré (SP), no interior do estado de São Paulo, nesta sexta-feira (6). A empresa armazena plástico. Não há informações de feridos, segundo os bombeiros. As causas do início do fogo ainda são desconhecidas.
Incêndio em transportadora de Sumaré vista do prédio vizinho (Foto: Márcio Silveira/EPTV)
O fogo começou por volta das 3h20, segundo os brigadistas. O depósito mais atingo já foi destruído. Algumas explosões foram ouvidas e uma parte da estrutura desabou.
De acordo com os bombeiros, como tem plástico armazenado, ocorrem estas explosões. Também há informações de gás de cozinha usado em empilhadeiras e garrafas de oxigênio, o que preocupam os combatentes das chamas. Bombeiros de empresas vizinhas se deslocaram para atuar no incêndio.
O Corpo de Bombeiros de São Paulo enviou duas viaturas Auto Bomba Tático e 22 homens para auxiliar no combate às chamas na transportadora de Sumaré. Os dois veículos podem auxiliar na contenção do fogo e na verificação do material que ainda está queimando, além de realizar o resfriamento, informou ao G1 o comando dos bombeiros na capital.
Ainda segundo os bombeiros, um maior contingente de homens pode ser enviado para o interior, mas isso depende da avaliação do comando local dos trabalhos. Nas primeiras horas de combate eram 40 homens e 16 unidades da região de Campinas no local.
Chamas em empresa de transporte e logística de plástico, em Sumaré (Foto: Gilson Alves/Arquivo pessoal)
Outras empresas vizinhas estão resfriando as paredes dos imóveis para impedir que o fogo se espalhe. O calor provocado pelo incêndio nos arredores é muito forte, segundo as pessoas que estão trabalhando para controlar o incêndio.
A BRK Ambiental, empresa que administra a distribuição de água em Sumaré, cortou o abastecimento do recurso para os moradores da região do Jardim Picerno, onde fica a transportadora.
De acordo com a empresa, para ajudar no combate ao incêndio à empresa está fornecendo água para os bombeiros, por isso, precisou cortar a água para os consumidores.
Os bairros afetados são: Jardim Basilicata, Jardim Conceição, Jardim das Orquídeas, Jardim Lucélia, Jardim Picerno I, Jardim Picerno II, Parque Residencial Campo Belo, Parque Residencial Virgínio Basso, Parque Rosa e Silva, Residencial Jardim Sumaré I, Residencial Jardim Sumaré II, Residencial Portal Bordon I e Residencial Portal Bordon II, Monte Alegre e Jardim Bela Vista. Para mais informações, os usuários devem ligar para o número 0800-7710001.
De acordo com a Prefeitura de Sumaré, a Defesa Civil está ajudando no combate ao incêndio da empresa e 20 caminhões de água já foram utilizados nesta manhã. Ainda segundo a Administração, a empresa tem alvará para armazenar e transportar diversos tipos de materiais.
De acordo com testemunhas e o Corpo de Bombeiros, os funcionários da empresa de logística e transporte de plástico foram retirados a tempo após o início do fogo.