Precisando de AVCB ou Licenciamento do Corpo de Bombeiros para Clinica Médica ?

O que é AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento utilizado para comprovar a estabilidade e segurança dos edifícios em casos de incêndio, obtido após aprovação de projeto e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Remanescente de seu precursor, à época denominado Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB surgiu em 1983, através de decreto-lei estadual. 

Atualmente está em vigor o DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 que Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Por quanto tempo o AVCB é válido?

A validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, a depender de fatores como o risco da atividade e número de pessoas circulantes nas edificações. Após este período, o documento deve ser renovado, mediante nova aprovação dos elementos de segurança pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo.

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Quanto custa o laudo AVCB?

O valor do avcb depende da área do imóvel, do tipo de uso, consequentemente também da quantidade de equipamentos e sistemas de combate a incêndio do imóvel.

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Para o que serve o AVCB?

A obtenção do AVCB é imprescindível à regularização de qualquer tipo de empresa com sede física, sendo o meio pelo qual o Corpo de Bombeiros atesta aos órgãos públicos estatais e municipais a segurança do estabelecimento, e permite assim, a circulação regular de pessoas e bens dentro das edificações. 

Importante ressaltar que, num contexto mercadológico, os próprios clientes costumam requerer das empresas que se regularizem e obtenham o AVCB, como condição prévia para assinatura e renovação dos contratos estabelecidos.

E ainda, na hipótese de incêndios ou situações críticas, caso configurada a falta ou não renovação do AVCB, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente.

No primeiro caso, por exemplo, pode a seguradora eximir-se de pagar o prêmio do sinistro, tendo-se a presunção absoluta de falta de segurança por parte da empresa irregular.
No âmbito criminal, se qualquer funcionário ou consumidor sofrer lesões nas imediações de uma edificação não regularizada, a responsabilidade penal de seu responsável é configurada, mesmo que, por muitas vezes, a tarefa de regularização do imóvel através do AVCB, Alvará de Funcionamento ou AVS tenha sido delegada a um terceiro.

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Projeto de Prevenção e Combate ao Incêndio.

O Projeto de Prevenção e Combate ao Incêndio é um mapa que especifica o sistema de segurança do edifício, bem como os instrumentos a serem utilizados para sua proteção em casos de incêndio, sendo sua elaboração elemento essencial à obtenção do AVCB.

Emissão dos documentos necessários para o AVCB:

• Projetos Técnicos de Combate a Incêndio 
• Laudos e ARTs
• Laudo de elétrica
• Laudo do grupo moto gerador
• Laudo de GLP
• ART CMAR
• ART Elétrica
• ART medidas de segurança contra incêndio
• Treinamento de Brigada de Incêndio
• Consulte-nos para outros documentos.

Sinalizações e Rota de Fuga.

A rota de fuga é o trajeto a ser seguido no caso de necessidade urgente de evacuação de um local em função de incêndio, desabamentos ou outros casos de emergência. Para que todos os trabalhadores ou visitantes de um determinado local se sintam seguros em casos de emergência, é importante conhecer a rota de fuga. Saber o caminho a seguir em momentos críticos facilita a saída e o salvamento de todos.

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Classificação de Clínica e consultório médico e odontológico.

Segundo DECRETO Nº 56.819, DE 10 DE MARÇO DE 2011.
Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e estabelece outras providências.

Serviço de saúde e institucional H-6 Clínica e consultório médico e odontológico Clínicas médicas, consultórios em geral,
unidades de hemodiálise, ambulatórios e assemelhados. Todos sem internação.

Notícias e Informações

Mortos em incêndio em clínica de SP tentaram se proteger no banheiro, diz bombeiro

Clínica de reabilitação tinha 108 pacientes, sendo que 29 ficaram feridos e 3 morreram. Internos disseram acreditar que fogo começou em ventilador.

Os três pacientes que morreram em incêndio na madrugada desta terça-feira (3) em clínica particular de reabilitação de Mariporã, na Grande São Paulo, haviam tentando se proteger do fogo dentro do banheiro, segundo informações do SPTV.

"Provavelmente, o banheiro acabou sendo a única rota de fuga que eles acharam naquele momento. E, devido à fumaça, à temperatura, acabaram inalando [a fumaça], e acabaram falecendo no local", disse o capitão Antunes, do Corpo de Bombeiros.

A clínica Sperare, que trata dependentes químicos, estava com 108 pacientes quando o fogo começou. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo começou em um quarto onde havia várias pessoas. Internos disseram acreditar que o fogo começou num ventilador.

Ao todo, 29 pessoas ficaram feridas, segundo o SPTV. A maioria das vítimas foi encaminhada para hospitais de Franco da Rocha e Francisco Morato. No hospital de Mariporã, foram internadas 12 pessoas, todas em estado grave.

A Prefeitura de Mariporã informou que a clínica onde o incêndio ocorreu tinha alvará de funcionamento, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e estava regular.

Fonte: G1