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O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento utilizado para comprovar a estabilidade e segurança dos edifícios em casos de incêndio, obtido após aprovação de projeto e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Remanescente de seu precursor, à época denominado Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB surgiu em 1983, através de decreto-lei estadual.
Atualmente está em vigor o DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 que Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
A validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, a depender de fatores como o risco da atividade e número de pessoas circulantes nas edificações. Após este período, o documento deve ser renovado, mediante nova aprovação dos elementos de segurança pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo.
O valor do avcb depende da área do imóvel, do tipo de uso, consequentemente também da quantidade de equipamentos e sistemas de combate a incêndio do imóvel.
A obtenção do AVCB é imprescindível à regularização de qualquer tipo de empresa com sede física, sendo o meio pelo qual o Corpo de Bombeiros atesta aos órgãos públicos estatais e municipais a segurança do estabelecimento, e permite assim, a circulação regular de pessoas e bens dentro das edificações.
Importante ressaltar que, num contexto mercadológico, os próprios clientes costumam requerer das empresas que se regularizem e obtenham o AVCB, como condição prévia para assinatura e renovação dos contratos estabelecidos.
E ainda, na hipótese de incêndios ou situações críticas, caso configurada a falta ou não renovação do AVCB, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente.
No primeiro caso, por exemplo, pode a seguradora eximir-se de pagar o prêmio do sinistro, tendo-se a presunção absoluta de falta de segurança por parte da empresa irregular.
No âmbito criminal, se qualquer funcionário ou consumidor sofrer lesões nas imediações de uma edificação não regularizada, a responsabilidade penal de seu responsável é configurada, mesmo que, por muitas vezes, a tarefa de regularização do imóvel através do AVCB, Alvará de Funcionamento ou AVS tenha sido delegada a um terceiro.
O Projeto de Prevenção e Combate ao Incêndio é um mapa que especifica o sistema de segurança do edifício, bem como os instrumentos a serem utilizados para sua proteção em casos de incêndio, sendo sua elaboração elemento essencial à obtenção do AVCB.
A rota de fuga é o trajeto a ser seguido no caso de necessidade urgente de evacuação de um local em função de incêndio, desabamentos ou outros casos de emergência. Para que todos os trabalhadores ou visitantes de um determinado local se sintam seguros em casos de emergência, é importante conhecer a rota de fuga. Saber o caminho a seguir em momentos críticos facilita a saída e o salvamento de todos.
O Estado de S.Paulo
20 Abril 2018 | 07h24
Um incêndio foi registrado nesta sexta-feira, 20, em uma comunidade de Carapicuíba, Região Metropolitana de São Paulo. Segundo o Corpo de Bombeiros, cinco barracos foram atingidos e uma pessoa ficou ferida.
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A vítima é um homem de 21 anos que ficou com queimaduras de 1.º grau nos braços. Ele foi atendido no pronto-socorro de Sanatorinhos. Dez viaturas estão no local e os bombeiros já conseguiram conter as chamas.
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Um incêndio de grandes proporções atingiu uma fábrica de lubrificantes industriais em Cotia, na Grande São Paulo, na madrugada desta terça-feira (1º). Segundo o Corpo de Bombeiros, a área de aproximadamente 500 metros quadrados da empresa Iorga foi consumida pelas chamas, que foram controladas por volta das 5h. Não há registro de feridos.
As chamas afetaram principalmente a linha de produção, onde estão armazenados produtos químicos e todo o maquinário da empresa. Mais de 10 viaturas dos bombeiros de Cotia e cidades vizinhas como Osasco e Barueri trabalharam no combate ao fogo, que teve início por volta das 0h30.
Ainda de acordo com os bombeiros, algumas explosões ocorrreram devido à combustão de matéria-prima da empresa, que trabalha com óleos minerais e sintéticos, além de solventes. A Defesa Civil também foi acionada e enviou caminhões-pipa ao local e posteriormente, após o trabalho de rescaldo, deve fazer uma vistoria. Um representante da empresa acompanha o trabalho dos bombeiros.
Fonte: G1
Instalação da sinalização de forma adequada, conforme as normas técnicas pertinentes.
O usuário deverá sempre realizar a manutençao dos equipamentos de combate a incêndio.
Lei que dá poder de polícia a bombeiros entra em vigor em SP. Os Bombeiros poderão aplicar multas e até interditar imóveis.