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O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento utilizado para comprovar a estabilidade e segurança dos edifícios em casos de incêndio, obtido após aprovação de projeto e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Remanescente de seu precursor, à época denominado Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB surgiu em 1983, através de decreto-lei estadual.
Atualmente, o Decreto Estadual nº 56.819, de 10.03.2011* regula os assuntos pertinentes à obtenção, validade, estrutura e penalidades relativas ao AVCB.
A validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, a depender de fatores como o risco da atividade e número de pessoas circulantes nas edificações. Após este período, o documento deve ser renovado, mediante nova aprovação dos elementos de segurança pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo.
O valor do avcb depende da área do imóvel, do tipo de uso, consequentemente também da quantidade de equipamentos e sistemas de combate a incêndio do imóvel.
A obtenção do AVCB é imprescindível à regularização de qualquer tipo de empresa com sede física, sendo o meio pelo qual o Corpo de Bombeiros atesta aos órgãos públicos estatais e municipais a segurança do estabelecimento, e permite assim, a circulação regular de pessoas e bens dentro das edificações.
Importante ressaltar que, num contexto mercadológico, os próprios clientes costumam requerer das empresas que se regularizem e obtenham o AVCB, como condição prévia para assinatura e renovação dos contratos estabelecidos.
E ainda, na hipótese de incêndios ou situações críticas, caso configurada a falta ou não renovação do AVCB, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente.
No primeiro caso, por exemplo, pode a seguradora eximir-se de pagar o prêmio do sinistro, tendo-se a presunção absoluta de falta de segurança por parte da empresa irregular.
No âmbito criminal, se qualquer funcionário ou consumidor sofrer lesões nas imediações de uma edificação não regularizada, a responsabilidade penal de seu responsável é configurada, mesmo que, por muitas vezes, a tarefa de regularização do imóvel através do AVCB, Alvará de Funcionamento ou AVS tenha sido delegada a um terceiro.
O Projeto de Prevenção e Combate ao Incêndio é um mapa que especifica o sistema de segurança do edifício, bem como os instrumentos a serem utilizados para sua proteção em casos de incêndio, sendo sua elaboração elemento essencial à obtenção do AVCB.
A rota de fuga é o trajeto a ser seguido no caso de necessidade urgente de evacuação de um local em função de incêndio, desabamentos ou outros casos de emergência. Para que todos os trabalhadores ou visitantes de um determinado local se sintam seguros em casos de emergência, é importante conhecer a rota de fuga. Saber o caminho a seguir em momentos críticos facilita a saída e o salvamento de todos.
Instalação da sinalização de forma adequada, conforme as normas técnicas pertinentes.
O usuário deverá sempre realizar a manutençao dos equipamentos de combate a incêndio.
Lei que dá poder de polícia a bombeiros entra em vigor em SP. Os Bombeiros poderão aplicar multas e até interditar imóveis.
Solange Spigliatti - Central de Notícias,
04 Junho 2012 | 12h32
São Paulo, 4 - As chamas atingiram o restaurante Baby Beef Rubaiyat, na Alameda Santos, na região da Vila Mariana, zona sul de São Paulo, no começo da manhã desta segunda-feira, 4, de acordo com informações do Centro de Operações dos Bombeiros (Cobom). Ninguém ficou ferido e o restaurante funciona normalmente.
Segundo informações da assessoria do restaurante, o fogo começou por volta das 6h30 e atingiu a central de carregamento de cartões de créditos do local, depois de um curto circuito em uma das máquinas.
O incêndio começou por volta das 6h30, na altura do número 85 da via, perto da Rua Leôncio de Carvalho, e foi controlado cerca de meia hora depois por três equipes dos bombeiros. Ninguém ficou ferido, segundo os bombeiros. A Alameda Santos ficou fechada para os trabalhos dos bombeiros e foi liberada ao trânsito cerca de uma hora depois.
Fonte: Estadão
Mauricio Camargo/Eleven/Estadão Conteúdo
Agentes do Corpo de Bombeiros foram acionados para conter incêndio em uma casa na rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista, na madrugada deste sábado (22). Uma senhora que morava nos fundos do imóvel foi retirada por vizinhos.
Seis viaturas da corporação foram deslocadas para o local da ocorrência. Todos os prédios do entorno precisaram ser esvaziados em razãp da fumaça. Não há informações sobre vítimas.
Priscila Trindade, da Central de Notícias,
16 Dezembro 2009 | 12h10
Uma mulher morreu e outras três pessoas ficaram intoxicadas no fim da manhã desta quarta-feira, 16, durante um incêndio na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. As chamas que começaram em um dos apartamentos do prédio na Rua Domingos de Moraes, por volta das 11h30, foram controladas no início da tarde. Quatro carros dos bombeiros estiveram no local.
fonte: Estadão