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O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento utilizado para comprovar a estabilidade e segurança dos edifícios em casos de incêndio, obtido após aprovação de projeto e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Remanescente de seu precursor, à época denominado Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB surgiu em 1983, através de decreto-lei estadual.
Atualmente, o Decreto Estadual nº 56.819, de 10.03.2011* regula os assuntos pertinentes à obtenção, validade, estrutura e penalidades relativas ao AVCB.
A validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, a depender de fatores como o risco da atividade e número de pessoas circulantes nas edificações. Após este período, o documento deve ser renovado, mediante nova aprovação dos elementos de segurança pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo.
O valor do avcb depende da área do imóvel, do tipo de uso, consequentemente também da quantidade de equipamentos e sistemas de combate a incêndio do imóvel.
A obtenção do AVCB é imprescindível à regularização de qualquer tipo de empresa com sede física, sendo o meio pelo qual o Corpo de Bombeiros atesta aos órgãos públicos estatais e municipais a segurança do estabelecimento, e permite assim, a circulação regular de pessoas e bens dentro das edificações.
Importante ressaltar que, num contexto mercadológico, os próprios clientes costumam requerer das empresas que se regularizem e obtenham o AVCB, como condição prévia para assinatura e renovação dos contratos estabelecidos.
E ainda, na hipótese de incêndios ou situações críticas, caso configurada a falta ou não renovação do AVCB, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente.
No primeiro caso, por exemplo, pode a seguradora eximir-se de pagar o prêmio do sinistro, tendo-se a presunção absoluta de falta de segurança por parte da empresa irregular.
No âmbito criminal, se qualquer funcionário ou consumidor sofrer lesões nas imediações de uma edificação não regularizada, a responsabilidade penal de seu responsável é configurada, mesmo que, por muitas vezes, a tarefa de regularização do imóvel através do AVCB, Alvará de Funcionamento ou AVS tenha sido delegada a um terceiro.
O Projeto de Prevenção e Combate ao Incêndio é um mapa que especifica o sistema de segurança do edifício, bem como os instrumentos a serem utilizados para sua proteção em casos de incêndio, sendo sua elaboração elemento essencial à obtenção do AVCB.
A rota de fuga é o trajeto a ser seguido no caso de necessidade urgente de evacuação de um local em função de incêndio, desabamentos ou outros casos de emergência. Para que todos os trabalhadores ou visitantes de um determinado local se sintam seguros em casos de emergência, é importante conhecer a rota de fuga. Saber o caminho a seguir em momentos críticos facilita a saída e o salvamento de todos.
Instalação da sinalização de forma adequada, conforme as normas técnicas pertinentes.
O usuário deverá sempre realizar a manutençao dos equipamentos de combate a incêndio.
Lei que dá poder de polícia a bombeiros entra em vigor em SP. Os Bombeiros poderão aplicar multas e até interditar imóveis.
Por G1 SP, São Paulo
08/10/2017 10h33 Atualizado 08/10/2017 11h26
Bombeiros trabalham em local que foi tomado por fogo no Jaguaré
Um incêndio destruiu na manhã deste domingo (8) ao menos 20 barracos de uma comunidade no Jaguaré, Zona Oeste de São Paulo, informam os bombeiros. De acordo com a corporação, as chamas foram apagadas às 10h e não há registro de feridos.
As causas do incêndio ainda serão apuradas pela delegacia da área. O fogo começou às 7h30 num local onde estavam armazenados pallets de madeira e se espalhou em seguida em direção aos barracos.
Doze viaturas dos Bombeiros foram acionadas para combater o fogo no local, que fica próximo a Ponte do Jaguaré e da Marginal Pinheiros, no sentido Interlagos da pista. Após extinguirem o incêndio, os bombeiros farão um trabalho de rescaldo para tentar apagar novos focos de fogo.
Segundo bombeiros, as famílias que perderam os imóveis terão de procurar a prefeitura para ter um lugar onde se abrigar. Os pertences delas foram consumidos pelas chamas.
A Defesa Civil foi ao local do incêndio e avaliar a estrutura da ponte para saber se ela foi avariada e causa riscos.
Devido ao incêndio em uma favela do Jaguaré, na Zona Oeste de São Paulo, a CET fez interdições na Marginal Pinheiros e na Ponte do Jaguaré na manhã deste domingo (8) (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)
Por causa da fumaça, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) interdita a pista local da marginal, no sentido Interlagos. A CET também bloqueia a Ponte do Jaguaré no sentido bairro.
Devido a medida de segurança, ocorre congestionamento de veículos nas imediações de onde ocorreu o incêndio. A companhia orienta os motoristas a evitarem a região e procurarem rotas alternativas para seus destinos.
Incêndio em favela do Jaguaré, na Zona Oeste de São Paulo, destruiu de 10 a 15 barracos, mas ninguém ficou ferido (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)
Gabriely Araujo, O Estado de S.Paulo
08 Outubro 2017 | 08h43
Um incêndio atingiu uma favela próxima à ponte do Jaguaré, no sentido Interlagos da Marginal Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, na manhã deste domingo, 08 de outubro.
O fogo começou por vonta das 7h50, segundo o Corpo de Bombeiros de São Paulo. Doze viaturas da corporação foram enviadas ao local e controlaram as chamas por volta das 9h. Às 9h15 os bombeiros começaram a fazer o rescaldo. Cerca de 15 moradias foram atingidas e não há informações sobre feridos.