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O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento utilizado para comprovar a estabilidade e segurança dos edifícios em casos de incêndio, obtido após aprovação de projeto e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Remanescente de seu precursor, à época denominado Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB surgiu em 1983, através de decreto-lei estadual.
Atualmente, o Decreto Estadual nº 56.819, de 10.03.2011* regula os assuntos pertinentes à obtenção, validade, estrutura e penalidades relativas ao AVCB.
A validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, a depender de fatores como o risco da atividade e número de pessoas circulantes nas edificações. Após este período, o documento deve ser renovado, mediante nova aprovação dos elementos de segurança pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo.
O valor do avcb depende da área do imóvel, do tipo de uso, consequentemente também da quantidade de equipamentos e sistemas de combate a incêndio do imóvel.
A obtenção do AVCB é imprescindível à regularização de qualquer tipo de empresa com sede física, sendo o meio pelo qual o Corpo de Bombeiros atesta aos órgãos públicos estatais e municipais a segurança do estabelecimento, e permite assim, a circulação regular de pessoas e bens dentro das edificações.
Importante ressaltar que, num contexto mercadológico, os próprios clientes costumam requerer das empresas que se regularizem e obtenham o AVCB, como condição prévia para assinatura e renovação dos contratos estabelecidos.
E ainda, na hipótese de incêndios ou situações críticas, caso configurada a falta ou não renovação do AVCB, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente.
No primeiro caso, por exemplo, pode a seguradora eximir-se de pagar o prêmio do sinistro, tendo-se a presunção absoluta de falta de segurança por parte da empresa irregular.
No âmbito criminal, se qualquer funcionário ou consumidor sofrer lesões nas imediações de uma edificação não regularizada, a responsabilidade penal de seu responsável é configurada, mesmo que, por muitas vezes, a tarefa de regularização do imóvel através do AVCB, Alvará de Funcionamento ou AVS tenha sido delegada a um terceiro.
O Projeto de Prevenção e Combate ao Incêndio é um mapa que especifica o sistema de segurança do edifício, bem como os instrumentos a serem utilizados para sua proteção em casos de incêndio, sendo sua elaboração elemento essencial à obtenção do AVCB.
A rota de fuga é o trajeto a ser seguido no caso de necessidade urgente de evacuação de um local em função de incêndio, desabamentos ou outros casos de emergência. Para que todos os trabalhadores ou visitantes de um determinado local se sintam seguros em casos de emergência, é importante conhecer a rota de fuga. Saber o caminho a seguir em momentos críticos facilita a saída e o salvamento de todos.
O incêndio que atingiu o laboratório de répteis do Instituto Butantan, na Zona Oeste de São Paulo, no início da manhã deste sábado (15), destruiu um dos principais acervos de cobras, aranhas e escorpiões para pesquisas do mundo e o maior do Brasil. Mais de 70 mil espécies conservadas foram queimadas no local. Os bombeiros foram chamados e controlaram as chamas. Ninguém ficou ferido.
As causas do incêndio ainda estão sendo apuradas. Uma perícia irá determinar o que pode ter provocado o fogo.
Para entrar no laboratório, os bombeiros tiveram que quebrar as paredes. No fim da manhã, ainda havia alguns focos de incêndio no local. Quando o fogo começou, o prédio estava vazio. “Precisamos afastar as pessoas porque havia risco de o prédio desabar”, afirmou o capitão dos bombeiros Miguel Jodas. Nove equipes dos bombeiros foram ao local.
Cobras, aranhas e escorpiões
As chamas atingiram o prédio onde cientistas faziam pesquisa com cobras, aranhas e escorpiões. Os animais já mortos eram conservados em formol. As perdas ainda estão sendo contabilizadas, mas já se sabe que o incêndio destruiu o maior acervo de cobras do país.
Ainda abalado, o curador do instituto diz que a perda é incalculável. “São cem anos de história. Não sei dizer mais nada”, disse Francisco Franco, curador da coleção.
Ainda há fumaça saindo do prédio de 600 metros quadrados. Os animais vivos, como aranhas, foram retirados e levados para um local seguro.
Por causa do incêndio, o instituto, que estaria aberto a visitação, permanecerá fechado neste sábado e domingo (16).
O Instituto Butantan é um centro de pesquisas biomédicas localizado no bairro do Butantã. Foi fundado em 23 de janeiro de 1901 e é responsável pela produção de soros e vacinas. Conta com parque, museus, bibliotecas e serpentário.
O instituto é também um órgão da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. A assessoria de imprensa do Butantan informou que está no local do incêndio fazendo um levantamento sobre os prejuízos.
Nota oficial do Butantan
Em nota, o Instituto Butantan divulgou que, "segundo informações preliminares prestadas pelos Bombeiros, não havia no prédio qualquer problema relacionado às instalações que possa ter originado o incêndio".
O órgão também informa na mesma nota que "o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, esteve pela manhã no Butantan, e conversou com o diretor do instituto, Otávio Mercadante. Ele solicitou que a instituição elabore imediatamente um projeto para a recuperação do prédio. A Secretaria de Estado da Saúde já se colocou à inteira disposição do Butantan para recuperar o local."
Em razão do incêndio, o Instituto Butantan só vai reabrir para a visitação do público na segunda-feira (17), "exceção feita aos museus, que rotineiramente ficam fechados às segundas."
Fonte: G1
Instalação da sinalização de forma adequada, conforme as normas técnicas pertinentes.
O usuário deverá sempre realizar a manutençao dos equipamentos de combate a incêndio.
Lei que dá poder de polícia a bombeiros entra em vigor em SP. Os Bombeiros poderão aplicar multas e até interditar imóveis.